ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017 e o Ressarcimento do imposto

Por ECM

Com a consolidação das regras de Substituição Tributária do ICMS pelo Convênio ICMS 52 de 2017, confira determinação do CONFAZ acerca do ressarcimento do imposto nas operações interestaduais Na substituição tributária do ICMS, o responsável (substituto tributário) pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, destaca o ICMS-ST no documento fiscal e recolhe aos cofres…

Receita vai expandir o eSocial para as empresas

Por ECM

BRASÍLIA – A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado,…

PIS/COFINS – Receita de vendas de resíduos, desperdícios ou aparas e a suspensão das contribuições

Por ECM

A suspensão das contribuições para o PIS e COFINS na operação de venda de resíduos independe da atividade da vendedora ou compradora Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 210 de 2017 (DOU de 02/05). De acordo com a Solução de Consulta nº 210/2017, a aplicação da suspensão da incidência das Contribuições…

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Por ECM

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que…