Mudanças no Simples não beneficiam microempresas

Por ECM

O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam especialistas. A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$…

Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa

Por ECM

A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa. O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento…

ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017 e o Ressarcimento do imposto

Por ECM

Com a consolidação das regras de Substituição Tributária do ICMS pelo Convênio ICMS 52 de 2017, confira determinação do CONFAZ acerca do ressarcimento do imposto nas operações interestaduais Na substituição tributária do ICMS, o responsável (substituto tributário) pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, destaca o ICMS-ST no documento fiscal e recolhe aos cofres…

Receita vai expandir o eSocial para as empresas

Por ECM

BRASÍLIA – A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado,…

PIS/COFINS – Receita de vendas de resíduos, desperdícios ou aparas e a suspensão das contribuições

Por ECM

A suspensão das contribuições para o PIS e COFINS na operação de venda de resíduos independe da atividade da vendedora ou compradora Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 210 de 2017 (DOU de 02/05). De acordo com a Solução de Consulta nº 210/2017, a aplicação da suspensão da incidência das Contribuições…

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Por ECM

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que…

Créditos em procedimento fiscal agora podem ser compensados

Por ECM

A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da norma que definia as regras para a restituição e compensação de tributos (Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012).

ICMS sobrecarrega pequenas empresas e prejudica e-commerce

Por ECM

A mudança na cobrança do ICMS em vendas não presenciais entre dois Estados, em vigor desde 1º de janeiro, tem gerado grande dor de cabeça às empresas do comércio eletrônico, sobretudo as de pequeno porte. Com o excesso de burocracia e o aumento de custos, muitos empreendedores pelo País estão parando de vender para outros Estados ou…

Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 72%

Por ECM

A volta da inflação ao patamar dos dois dígitos fez a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda (IR) dar um salto e alcançar 72,2% nos últimos vinte anos. Até 2014, essa discrepância era de 64,3% – é o maior avanço anual em uma década, o que representa uma carga tributária maior para os brasileiros, mesmo…

Rais 2016 tem novas regras

Por ECM

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social definiu as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – Rais ano-base 2015. O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 19 de janeiro de 2016 e encerra-se no dia 18 de março de 2016. O Ministério publicou as instruções…